Reunião de Câmara aprova cerca de 600 mil euros para Freguesias em 2019

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Decorreu no dia 08 de novembro, na União de Freguesias de Arrimal e Mendiga, mais uma Reunião de Câmara descentralizada, desta feita na localidade do Arrimal. Antes de entrar na Ordem de Trabalhos o Presidente da Câmara Municipal, Jorge Vala, condenou a concessão da exploração de gás na região, por parte do Governo, no ano de 2015, sem ouvir os concelhos afetados, informando que exigiu à empresa um Plano de Contingência urgente para ultrapassar eventuais dificuldades de acesso ou qualidade de abastecimento de água no concelho de Porto de Mós. Informou, também, que a ADAE abriu três avisos para candidaturas a investimentos em áreas agrícolas, sendo que serão efetuadas sessões de esclarecimento na região para esclarecimento de dúvidas a potenciais candidaturas. Antes de iniciar a ordem de trabalhos referiu, ainda, que já foi efetuada a substituição de condutas de água que liga a Mendiga à Bemposta e fez um reconhecimento público aos Cidadãos Portomosenses Pedro Santos e Cristiana Mourato, pela distinção de ambos em projetos de referência no país, cada um na sua área profissional, que elevam cada vez mais o orgulho dos munícipes do concelho de Porto de Mós.

Um dos temas principais da Reunião, pela sua implicação direta nos orçamentos das várias Juntas de Freguesia, foi a aprovação do Contrato Interadministrativo para o ano de 2019 e de uma Adenda ao Acordo de Execução, por forma a dotar cada vez mais as Juntas de Freguesias, de ferramentas financeiras que possibilitem o cumprimento das competências delegadas pela Câmara Municipal e investindo cada vez mais na melhoria dos seus territórios, sendo compromisso deste Executivo, continuar a aprofundar este tipo de Contratos e Acordos ao longo do tempo, adaptando-os cada vez melhor à realidade diária da gestão autárquica.
Em termos financeiros, estas aprovações significam um montante de dimensão inédita para as freguesias do concelho, que a juntar ao já aprovado em orçamento municipal totaliza um valor de 608.811,58€. Esta será uma política continuada, no âmbito do entendimento que este Executivo tem seguido, para com a parceria entre município e freguesias, enaltecendo e privilegiando este trabalho conjunto e atribuindo cada vez mais meios e autonomia financeira a quem mais próximo está da população e a quem conhece, de forma mais eficaz, as maiores necessidades em cada um dos seus territórios.

De referir, também, a aprovação da abertura do procedimento de Discussão Pública do Plano de Pormenor da Área de Localização Empresarial de Porto de Mós, que estará durante 30 dias aberto a todas as propostas da população, via portal do município ou documento em papel na Câmara Municipal, prevendo a concretização de sessões públicas de esclarecimento e recolha de sugestões por parte dos cidadãos, por forma a garantir que todo o processo decorrerá com o maior conhecimento possível da população, para uma matéria tão importante no desenvolvimento e dinamização da economia do nosso concelho.

Esteve, ainda, a votação a aprovação do Protocolo a celebrar entre o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. e o Município de Porto de Mós, no âmbito da Co-Gestão do Parque de Campismo Rural do Arrimal, processo este que se desenrola há vários anos, e que não só a população do Arrimal, mas também de todo o concelho, vê agora o desenvolvimento pretendido, garantindo o Município, com este Protocolo, a gestão do Parque de Campismo, por um período de 20 anos, podendo assim efetuar as tão aguardadas obras de requalificação, daquele que é um Parque emblemático para a população, inserido no meio das famosas lagoas do Arrimal.

Fonte: Município Porto de Mós

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