Estão programadas manifestações para esta Sexta feira um pouco por todo o país, a PSP através do Comando Nacional emitiu um comunicado tendo em conta a informação que tem sido tornada pública sobre a realização de manifestações, desfiles ou outras ações de protesto na via pública, a decorrerem no próximo dia 21 de dezembro de 2018,sob o tema “Vamos parar Portugal como forma de protesto”.
· No cumprimento da sua obrigação constitucional e legal, a Polícia de Segurança Pública, adotará um dispositivo de segurança adequado a cada uma das ações que venham a decorrer na sua área de responsabilidade territorial, por forma a que o direito de manifestação seja exercido de forma livre e segura;
· Lembra-se que, nos termos da lei, as entidades ou cidadãos que pretendam realizar reuniões, comícios, manifestações ou desfiles em lugares públicos ou abertos ao público devem comunicar essa intenção, por escrito e com a antecedência mínima de dois dias úteis, ao presidente da câmara municipal do município onde as ações venham a ter lugar;
· A PSP apela aos cidadãos promotores das ações que efetuem atempadamente as comunicações referidas, para que, como é procedimento normal, se possa realizar reunião prévia com as autoridades policiais locais, de forma a que o direito de manifestação seja exercido de forma livre e segura;
· Independentemente da comunicação prévia à entidade administrativa competente, os contactos dos Comandos Distritais da PSP podem ser obtidos através do sítio oficial da Polícia de Segurança Pública, em www.psp.pt, escolhendo o Distrito, no item ”Onde Estamos”;
· A PSP apela a todos os cidadãos que decidam exercer o seu direito de manifestação, que o façam de forma pacífica e em respeito pela Lei.
