A Câmara Municipal aprovou, em reunião extraordinária realizada no dia 27 de novembro, o Orçamento Municipal e as Grandes Opções do Plano (GOP) para 2025, com um valor global de 59 339 453 euros, o mais elevado desde 2013. A proposta foi aprovada por maioria, com a abstenção da coligação PPD/PSD-CDS/PP, enquanto o mapa de pessoal foi votado com o voto contra desta coligação. O Movimento P’La Nossa Terra não esteve presente na reunião. Os documentos seguem agora para apreciação da Assembleia Municipal.
- Despesa corrente: 33 157 968 euros (56%)
- Despesa de capital: 26 181 485 euros (38%)
- Despesa não efetiva: 1 693 238 euros (6%)
A despesa corrente reflete custos como a iluminação pública, em processo de transição para LED (conclusão prevista para 2027), e a continuidade da gratuitidade dos Transportes Urbanos de Transporte (TUT), cuja expansão está em análise. O setor da Educação recebe um investimento significativo de 3 milhões de euros, apesar de um défice financeiro gerado pela delegação de competências do Estado.
A despesa de capital regista um aumento em relação ao ano anterior, com destaque para:
- Requalificação de pavimentações, unidades de saúde e complexos desportivos.
- Expansão da Estratégia Local de Habitação e criação de rendas acessíveis.
- Proteção civil, espaços verdes, corredores ecológicos e equipamentos culturais.
- Requalificação do mercado municipal e zonas industriais.
- Melhorias em IPSS, equipamentos escolares e na rede informática.
Grande parte dos projetos será financiada por fundos comunitários, como o PRR e o Programa 2030. Obras não comparticipadas serão viabilizadas por empréstimos dentro da capacidade legal de endividamento.
O orçamento prevê:
- Receita corrente: 35 493 864 euros, destacando-se o IMI, IMT, IRS, IUC e o Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF).
- Receita de capital: 23 845 589 euros, com 14 741 902 euros provenientes de fundos comunitários.
Fatores como o aumento do Salário Mínimo Nacional, custos com alimentação escolar e limpezas, bem como défices em Saúde (-80 212 euros) e Educação (-915 312 euros), foram destacados como desafios imprevistos.
Este orçamento, o último antes do final do mandato, reflete a aposta no desenvolvimento sustentável e na coesão territorial, garantindo a execução de projetos estratégicos sem comprometer a sustentabilidade financeira do município.
