A Tejo Ambiente informa que nos próximos dias enviará uma notificação aos clientes residentes nas povoações de Maxial, Valdonas e Limeiras, referente à “Obrigatoriedade de ligação à rede pública de saneamento de águas residuais”. Esta notificação solicita que os destinatários se dirijam ao Serviço de Atendimento ao Público da Tejo Ambiente, dentro de um prazo de 30 dias, para efetuarem o pedido de ligação correspondente.
Este procedimento é uma exigência da Lei n.º 149/2009 de 20 de agosto, que estabelece o Regime Jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, saneamento de águas residuais urbanas e gestão de resíduos urbanos. Conforme o artigo 69.º desta lei, todos os edifícios com acesso aos serviços públicos de abastecimento de água ou saneamento de águas residuais devem estar ligados às respetivas redes públicas.
É importante salientar que este processo resulta de um investimento realizado pela Tejo Ambiente, num montante superior a 5 Milhões de Euros, sendo cerca de 80% desse valor comparticipado pelo POSEUR. Esse investimento permitiu o acesso aos serviços de saneamento público a mais de 1.600 famílias.
Para esclarecer quaisquer dúvidas ou solicitar informações adicionais sobre esta notificação, os destinatários podem contactar a Tejo Ambiente através do e-mail geral@tejoambiente.pt ou pelo número de telefone 249 247 000.