O Município de Ourém formalizou, nesta segunda-feira, o acordo para a transferência de gestão das Casas dos Magistrados de Ourém, concluindo um longo processo burocrático que agora permite a reabilitação e a utilização destes espaços devolutos no centro da cidade.
O Acordo de Transferência de Gestão de Património Imobiliário Público sem Utilização para os Municípios foi assinado na sede da Associação Nacional de Municípios, em Coimbra, com a Vice-Presidente da Câmara Municipal de Ourém, Isabel Costa, a representar a autarquia. A cerimónia foi presidida pelo Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, João Silva Lopes, e envolveu a assinatura dos acordos pelas autarquias participantes e pelo IGFEJ – Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça.
Este acordo concede ao Município de Ourém a gestão das Casas dos Magistrados por um período de 50 anos, responsabilizando-se a autarquia pelos encargos associados à sua reabilitação. O objetivo do Município é converter estes edifícios em espaços destinados à instalação de serviços municipais nas áreas da educação e da ação social, ampliando a oferta de serviços públicos na cidade.
