PSP apreende 24 armas de fogo ilegais e mais de 2000 munições
A Polícia de Segurança Pública (PSP) apreendeu 24 armas de fogo que foram introduzidas irregularmente em Portugal, no âmbito das suas competências exclusivas e específicas de licenciamento, controlo e fiscalização do fabrico, armazenamento, comercialização, utilização, posse e transporte de armas e munições. As armas, que estavam legalmente manifestadas nos países onde foram adquiridas, foram exportadas ou transferidas de forma irregular para Portugal pelos seus proprietários, durante férias de verão, participações em caçadas, montarias, torneios de tiro desportivo ou para efeitos de residência permanente ou temporária.
Desde o dia 22 de julho até à presente data, durante a operação “Armas em Segurança, Tour de Verão”, a PSP procedeu à apreensão de 24 armas de fogo de diversos calibres e de 2038 munições. Esta operação destaca a proatividade e participação ativa da PSP, através do Departamento de Armas e Explosivos, em organismos internacionais como a EUROPOL e INTERPOL, e plataformas de cooperação policial internacional como o EMPACT FIREARMS (European Multidisciplinary Platform Against Criminal Threats). Estas colaborações facilitam a partilha e análise de informações relacionadas com a suspeita de detenção de armas em situação ilegal ou irregular no espaço europeu.
A PSP apela a todos os proprietários de armas que pretendam deslocar-se a Portugal que adotem as seguintes medidas de conformidade:
Para residentes em outros países que desejam levar armas para Portugal definitivamente:
- Solicitar antecipadamente uma Autorização de Importação/Transferência junto dos serviços do Departamento e/ou Núcleos de Armas e Explosivos da PSP.
Para residentes em outros países que desejam caçar ou praticar tiro desportivo em Portugal:
- Cidadãos europeus com Cartão Europeu para armas de fogo:
- Devem portar o cartão europeu com a arma que pretendem trazer registrada no mesmo.
- Apresentar um convite emitido pelo organizador do evento.
- Possuir uma licença de caça para não residentes emitida pelo ICNF (Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas), apenas para a caça.
- Ter um seguro de responsabilidade civil válido para Portugal.
- Cidadãos não europeus ou sem Cartão Europeu para armas de fogo:
- Devem solicitar antecipadamente uma Autorização de Importação/Transferência temporária junto dos serviços do Departamento e/ou Núcleos de Armas e Explosivos da PSP.
Para proprietários de armas de fogo com dúvidas sobre cumprimento de normas:
- Contatar o Departamento de Armas e Explosivos e/ou Núcleos de Armas e Explosivos da PSP através dos seguintes canais:
- Sítio da PSP: www.psp.pt
- Portal SerOnline: https://seronline.psp.pt/
- Email do Departamento de Armas e Explosivos: depaex@psp.pt e sit.dae@psp.pt
- Contatos dos Núcleos de Armas e Explosivos dos Comandos da PSP: disponíveis no sítio da PSP.
Esta operação, que decorre até o dia 11 de agosto, é dedicada à sensibilização e informação sobre as normas referentes à posse e uso de armas de fogo. A iniciativa promove o licenciamento e a recolha de armas através de Unidades Móveis de Atendimento, em diversos pontos do país e em coordenação com as entidades locais. A lista de locais está disponível nas redes sociais da PSP.
Esta ação é um passo importante para garantir a segurança pública e assegurar que as leis sobre armas são cumpridas rigorosamente, evitando a circulação de armas não regulamentadas no território nacional.
