A Unidade de Acção Fiscal (UAF) realizou, no dia 16 de maio, uma operação de fiscalização coordenada e simultânea em todo o território continental português. Esta ação teve como foco a fiscalização dos impostos especiais de consumo, especialmente o Imposto sobre o Álcool, as Bebidas Alcoólicas e as Bebidas Adicionadas de Açúcar ou outros Edulcorantes (IABA) e o Imposto sobre o Tabaco (IT).
As ações de fiscalização ocorreram em destilarias, estabelecimentos de restauração e bebidas, e outros pontos de venda, com o objetivo de identificar introduções ilícitas no consumo de álcool, bebidas alcoólicas e produtos de tabaco. Além disso, a operação incluiu a fiscalização de viaturas de transporte de mercadorias nos principais eixos rodoviários.
Durante a operação, foram inspecionados 109 veículos e 112 estabelecimentos comerciais, resultando nos seguintes destaques:
- Um auto por crime de contrafação, imitação e uso ilegal de marca;
- 39 autos de contraordenação, distribuídos da seguinte forma: 17 por infrações ao Regime de Bens em Circulação (RBC), sete por infrações ao IABA, 11 por infrações ao IT e quatro por falta de Inspeção Periódica Obrigatória (IPO).
A operação resultou ainda na apreensão de diversos materiais, incluindo:
- 25 580 cigarros;
- 500 gramas de tabaco moído;
- 513 unidades de tabaco vaporizado (equivalente a 1 559 ml de tabaco líquido);
- 44 embalagens de pedra de aroma de Shisha (equivalente a 5 840 gramas);
- 44 litros de bebidas alcoólicas;
- 56 artigos contrafeitos.
A operação contou com o apoio de 55 militares dos Destacamentos de Acção Fiscal (DAF) de Porto, Coimbra, Lisboa, Évora e Faro, utilizando 18 viaturas militares.
A Unidade de Acção Fiscal continuará a exercer a sua missão de prevenção e combate aos ilícitos fiscais, visando a comercialização de produtos sujeitos a impostos especiais de consumo através de circuitos marginais, e combatendo a economia paralela e as práticas de fraude e evasão fiscal.
