A Polícia de Segurança Pública (PSP) desempenha um papel crucial como Autoridade de Fiscalização do Mercado, especialmente no que diz respeito à regulamentação e fiscalização dos produtos pirotécnicos e explosivos de uso civil. Esta responsabilidade abrange desde o licenciamento até à vigilância do fabrico, armazenamento, comercialização, utilização e transporte desses produtos.
A fiscalização de mercado visa garantir que os produtos disponíveis para comercialização estejam em conformidade com todas as normas legais, assegurando a segurança e saúde públicas. A PSP participou recentemente numa operação conjunta de fiscalização financiada pela União Europeia, denominada JAHARP OMNIBUS 2021, juntamente com outros estados-membros.
O objetivo principal dessa ação foi identificar e avaliar produtos pirotécnicos disponíveis no Mercado Único da UE que possam representar riscos para os consumidores devido a possíveis não conformidades com os requisitos legais. Foram selecionados criteriosamente sete produtos de pirotecnia de diferentes categorias para análise de risco.
Posteriormente, foram recolhidas amostras desses produtos junto dos operadores económicos, totalizando 91 amostras, que foram enviadas para um Organismo Notificado certificado na Roménia para testes físicos e laboratoriais, a fim de verificar a conformidade com os padrões estabelecidos.
A PSP enfatiza a importância dessas ações para garantir que os produtos pirotécnicos disponíveis no mercado estejam em conformidade com os requisitos legais, protegendo assim a segurança e saúde dos consumidores.