A Assembleia da República aprovou na passada sexta-feira, dia 17 de janeiro, a reposição de 302 freguesias através da desagregação de uniões criadas na reforma administrativa de 2013. A decisão foi recebida com entusiasmo por muitos autarcas, que marcaram presença nas galerias do Parlamento e na Sala do Senado para acompanhar a votação histórica. Serra e Junceira voltam a ser freguesias independentes do concelho de Tomar, em declarações á agencia Lusa o Presidente da União de freguesias Serra e Junceira Américo Pereira, “Esta decisão acaba por repor aquilo que é a justiça porque as freguesias nunca deviam ter sido agregadas da forma como foram e, enquanto presidente de junta, estou satisfeito que isso tenha acontecido e que cada uma delas siga os seus passos normais, o seu futuro, desejando às duas o melhor que possa ser porque estão reunidas todas as condições para que tal se verifique”.
A aprovação da medida gerou aplausos de pé por parte dos representantes das freguesias, refletindo a importância deste desfecho para muitas comunidades locais. Esta reposição é vista como uma vitória para as localidades que, ao longo de anos, reivindicaram maior proximidade administrativa e autonomia.
No distrito de Santarém, em Salvaterra de Magos foi aprovada a desagregação da União de Freguesias de Salvaterra de Magos e Foros de Salvaterra e da União de Freguesias de Glória do Ribatejo e Granho. Em Santarém a desagregação incidiu sobre a União de Freguesias de São Vicente do Paúl e Vale de Figueira, em Coruche, a desagregação é União de Freguesias de Coruche, Fajarda e Erra.
A reforma administrativa de 2013 tinha levado à fusão de diversas freguesias como parte de um plano de reorganização do território. Contudo, a medida gerou controvérsia e resistência em várias comunidades, que consideraram a fusão prejudicial para os interesses locais.
Com esta decisão, o Parlamento pretende corrigir as falhas apontadas e restaurar a identidade de várias freguesias. O processo de desagregação deverá agora avançar com a colaboração entre o governo central e as autarquias locais, garantindo a transição das uniões para as freguesias originais.
Esta medida representa uma reconfiguração significativa no mapa administrativo de Portugal e promete trazer impactos diretos para as populações envolvidas.